Termos de Uso do Aplicativo e Contrato de Licença

Esta é uma tradução do documento original em inglês, fornecida para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.

A data de vigência é a primeira entre as seguintes: a primeira vez que você toca em "Aceito" ou o primeiro acesso ao Serviço ou ao Software ou sua primeira utilização.

A Saturday Inc. ("Saturday", "nós" ou "nosso") fornece um serviço de recomendação nutricional ("Serviço") relacionado à ingestão de nutrientes e suplementos para esportes de resistência, com base nos dados informados pelo usuário. O software inclui atualizações, versões, correções de bugs, melhorias e dados técnicos relacionados (coletivamente, o "Software"). Os usuários ("você", "seu") recebem uma licença limitada sujeita a todos os termos especificados.

Artigo 1 — Concessão de direitos

A Saturday concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Software exclusivamente com a finalidade de receber o Serviço da Saturday, sujeita a todos os termos do contrato e ao pagamento das tarifas conforme o Artigo 2 (coletivamente, a "Licença").

Para usar o Serviço ou o Software, você deve se cadastrar inserindo um endereço de e-mail ou fazendo login com Google ou Apple. Os usuários de e-mail devem fornecer uma senha. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha. A Licença é concedida somente à entidade indicada no cadastro que concordou com este documento.

Artigo 2 — Pagamento de tarifas; informações sobre renovação automática

Em contraprestação pela licença e pelos direitos concedidos, você deverá pagar as tarifas de assinatura conforme estabelecido nas páginas de pagamento do aplicativo, denominadas "Premium Saturday" no momento da redação.

Renovação automática

Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual, dependendo do plano selecionado), a menos que você cancele antes da data de renovação. O preço de renovação será o mesmo da sua assinatura inicial, salvo se notificarmos você sobre uma alteração de preço com antecedência. A cobrança será feita no início de cada período de renovação.

Como cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao final do seu período de cobrança atual — você manterá o acesso até então. Para cancelar:

• iOS (Apple App Store): Ajustes > [Seu nome] > Assinaturas > Saturday
• Android (Google Play): Google Play Store > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas > Saturday
• Web (Stripe): Acesse saturday.fit/manage para acessar seu portal de gerenciamento de assinatura

A Saturday não controla o processo de cancelamento das assinaturas da App Store ou do Google Play. Se você tiver dificuldade para cancelar pela sua loja de aplicativos, entre em contato com o suporte da loja correspondente.

Política de reembolso

• Compras na App Store e no Google Play: Os reembolsos estão sujeitos à política de reembolso da respectiva loja. A Saturday não processa reembolsos de compras no aplicativo — você deve solicitá-los diretamente à Apple ou ao Google.
• Compras na web via Stripe: Oferecemos uma garantia de reembolso de 14 dias a partir da data da compra. Se você não estiver satisfeito dentro de 14 dias, entre em contato conosco em support@saturdaymorning.fit para obter um reembolso integral. Após 14 dias, os reembolsos ficam a critério da Saturday.
• Consumidores da UE/EEE: Você tem um direito de arrependimento de 14 dias nos termos da Diretiva sobre os Direitos dos Consumidores. Para exercer esse direito, entre em contato conosco em support@saturdaymorning.fit dentro de 14 dias após a compra.

Artigo 3 — Condutas proibidas

Você deverá usar o Software apenas para seu próprio uso. Você não poderá sublicenciar, ceder, divulgar, fornecer, emprestar ou de outra forma transferir o Software a terceiros.

Você deverá usar o Software apenas conforme fornecido pela Saturday. Você não deverá:

• Modificar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, criar obras derivadas ou tentar derivar o código-fonte
• Sublicenciar, arrendar, alugar, ceder, distribuir ou de outra forma transferir a terceiros
• Instalar ou usar para qualquer finalidade diferente da Finalidade pretendida
• Remover, modificar ou ocultar avisos de identificação do produto, de direitos autorais, de propriedade ou de propriedade intelectual
• Causar, permitir ou auxiliar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações anteriores

Você não usará o Software durante atualizações ou manutenções programadas. Você consente antecipadamente que o Software e o Serviço não podem ser usados durante o reparo ou a manutenção de qualquer servidor com o qual eles se comuniquem em seu funcionamento normal.

Artigo 4 — Propriedade intelectual; comentários

A Saturday mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, sua documentação, os textos associados, as marcas comerciais, as marcas, as ilustrações, os logotipos e elementos semelhantes que apareçam no Software ou estejam relacionados a ele (incluindo toda a Propriedade Intelectual), coletivamente a "PI da Saturday Inc." Nenhum direito é adquirido, exceto os expressamente concedidos. Nenhuma licença adicional é concedida ou implícita.

A Saturday recebe com agrado comentários, feedbacks, sugestões e outras comunicações relativas ao Serviço ou ao Software ("Feedback"). Ao enviar Feedback, você concede à Saturday Inc. uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties e totalmente sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Feedback para qualquer finalidade. Você mantém a titularidade do seu Feedback. A Saturday poderá usar o Feedback para melhorar seus produtos e serviços, sem restrição ou compensação a você.

As comunicações de suporte de rotina (como relatórios de bugs, consultas sobre a conta e solicitações de suporte técnico) não são consideradas Feedback e não estão sujeitas a esta concessão de licença.

Artigo 5 — Serviços de suporte

Como parte dos Serviços, a Saturday poderá (mas não é obrigada a) empregar esforços comercialmente razoáveis para promover o uso bem-sucedido do Software, incluindo suporte por telefone, e-mail ou outra interface on-line.

Artigo 6 — Serviços de terceiros

Qualquer conexão entre um aplicativo ou serviço de rastreamento de terceiros ("Tracking App") e uma conta Saturday é por sua conta e risco. A Saturday não é parte entre você e o Tracking App. Os dados recebidos de um Tracking App são considerados "no estado em que se encontram" e não são validados nem verificados quanto à exatidão. Você é o único responsável por cumprir os termos e condições de qualquer Tracking App.

Artigo 7 — Isenção de garantia; limitação de responsabilidade

A SATURDAY NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, com relação aos Serviços, ao Software ou ao seu uso, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e garantias decorrentes do curso das negociações ou dos usos comerciais. Os Serviços e o Software são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONIBILIDADE" e "COM TODAS AS FALHAS". Nenhuma informação oral ou escrita da Saturday cria uma garantia.

Se você violar a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros em razão de ou em conexão com o uso dos Serviços ou do Software, a Saturday não tem qualquer obrigação de compensar ou indenizar pelos danos ou perdas resultantes.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA a Saturday será responsável por danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo:

• Perda de receitas ou lucros presentes ou futuros
• Despesas, investimentos ou compromissos relacionados à reputação comercial ou ao fundo de comércio
• Perda de dados
• Custo de produtos substitutos
• Custo de capital
• Reclamações de terceiros
• Lesões ou danos decorrentes do comportamento do usuário relacionado ao uso dos Serviços e do Software
• Qualquer outra causa, seja ela qual for

A responsabilidade total e agregada da Saturday nos termos deste Contrato não excederá os valores que você pagou à Saturday nos doze (12) meses anteriores à reclamação. O único e exclusivo recurso da Saturday para um Software defeituoso é que a Saturday empregue esforços razoáveis para reparar ou substituir tal Software.

Artigo 8 — Requisitos de idade

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Serviço. Se você tiver entre 16 e 17 anos, poderá usar o Serviço somente com o consentimento e a supervisão de um pai, mãe ou responsável legal que concorde em ficar vinculado a este Contrato em seu nome. Usuários com menos de 16 anos não estão autorizados a usar o Serviço nem a criar uma conta.

Você reconhece que o uso pode estar sujeito a requisitos ou limitações nos termos de leis, estatutos, ordenações, regulamentos, códigos ou normas aplicáveis. Você é exclusivamente responsável por e garante o pleno cumprimento de todas essas leis relativas ao controle de exportação do Software e ao seu uso pretendido.

Ao enviar um cadastro ou criar uma senha, você declara que: (1) atende aos requisitos de idade do Serviço, e (2) as Informações da Conta são verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você manterá e atualizará prontamente as Informações da Conta para que permaneçam verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Artigo 9 — Liberação e indenização

Você libera e renuncia a toda e qualquer reclamação contra a Saturday, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes Saturday"), e em seu nome e em nome de seu cônjuge, filhos, responsáveis, herdeiros, parentes mais próximos e quaisquer representantes legais e pessoais, inventariantes, administradores, sucessores e cessionários. Você deverá defender, indenizar e isentar as Partes Saturday de toda e qualquer reclamação, ação, demanda, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios e contábeis razoáveis) de qualquer natureza — conhecidos e desconhecidos, previstos e imprevistos — atribuíveis a: (i) seu uso dos Serviços e do Software; (ii) qualquer violação de suas declarações nos termos deste Contrato; ou (iii) qualquer conteúdo que você tenha fornecido.

Artigo 10 — Isenção médica e assunção de riscos

Assunção de riscos. Você entende que todos os tipos, frequências, modos, durações e intensidades de exercício — incluindo exercícios de força, de flexibilidade e aeróbicos — são potencialmente perigosos. Você entende que as atividades de fitness e de esportes de resistência envolvem risco de lesão e morte, e participa voluntariamente com conhecimento dos perigos. Você expressamente assume e aceita todos os riscos de lesão ou morte relacionados às atividades de fitness, reconhecendo que as recomendações da Saturday não são garantias de prevenção.

Você reconhece que o Serviço fornece recomendações que podem auxiliar no desempenho, mas você assume pessoalmente todos os riscos, incluindo, entre outros: desidratação e as morbidades e a mortalidade associadas, hiponatremia e as morbidades e a mortalidade associadas, hipocalcemia e as morbidades e a mortalidade associadas, outras lesões pessoais, dano físico, emocional ou psicológico, piora do desempenho físico, morbidade ou morte decorrentes dos perigos do desempenho de resistência.

Você assume ainda todos os riscos associados ao consumo de água, carboidratos e sódio — com moderação, em extremos ou na falta deles — junto com ou combinados a outras ingestões alimentares.

Você reconhece que os membros, executivos, agentes, funcionários e contratados independentes da Saturday não são médicos, não diagnosticam doenças e não realizam prescrição formal de ingestões alimentares. O Serviço fornece recomendações alimentares baseadas apenas nas informações fornecidas pelo usuário e não deve ser visto como regras ou prescrições. Recomenda-se enfaticamente que você consulte um médico antes de fazer alterações na sua dieta ou nos seus suplementos.

Em contraprestação pela participação no aconselhamento nutricional, você aceita todo risco à saúde e de lesão ou morte, e libera a Saturday, seus membros, executivos, agentes, funcionários e contratados independentes de toda e qualquer responsabilidade, reclamação e causa de ação por perda ou dano à propriedade e por toda doença, lesão ou dano, incluindo morte, que possa resultar da sua participação.

Artigo 11 — Privacidade de dados, segurança e exclusão

A política de privacidade da Saturday está disponível na página "Sobre" do aplicativo e neste site em /app-privacy, e faz parte deste Contrato. Quando tratamos dados relacionados à saúde, nossas práticas cumprem as leis aplicáveis de privacidade de dados de saúde, incluindo a Washington My Health My Data Act (MHMDA). Consulte nossa Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor para todos os detalhes sobre o tratamento de dados de saúde.

Você é responsável por todas as atividades da conta, independentemente de autorização. Você garantirá que o uso do Conteúdo e do Software não viole a política de privacidade, este Contrato nem a legislação aplicável.

Você concorda que a Saturday poderá coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas — incluindo informações sobre o dispositivo, o sistema, o software do aplicativo e os periféricos — coletados periodicamente para facilitar atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços. A Saturday poderá usar essas informações para melhorar seus produtos ou fornecer serviços e tecnologias, desde que não identifiquem você pessoalmente. A Saturday não vende seus dados pessoais, não exibe anúncios e não compartilha seus dados com anunciantes.

Exclusão da conta

Você tem o direito de excluir sua conta e solicitar a exclusão dos dados pessoais associados. Para excluir sua conta, acesse Menu > Perfil > Excluir conta dentro do aplicativo. Após a exclusão:

• Seus dados de perfil pessoal, seu histórico de atividades e suas preferências de nutrição serão excluídos permanentemente
• Determinados dados poderão ser retidos conforme exigido por lei, para fins comerciais legítimos (como prevenção de fraudes) ou para cumprir obrigações legais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade
• Os registros de transações poderão ser retidos para fins de contabilidade e conformidade fiscal
• Os dados que foram anonimizados e agregados deixam de ser dados pessoais e poderão ser retidos

Para informações adicionais sobre seus direitos relativos aos dados, incluindo os direitos nos termos do GDPR, da CCPA/CPRA e da MHMDA, consulte nossa Política de Privacidade.

Artigo 12 — Vigência e rescisão

Os Serviços são prestados a partir do cadastro ou da conclusão do pagamento pelo prazo selecionado, salvo se a Conta for rescindida antes, conforme permitido.

Rescisão pela Saturday sem justa causa: A Saturday poderá rescindir por conveniência mediante aviso prévio por escrito de pelo menos quatorze (14) dias (inclusive por e-mail). Em caso de tal rescisão, você terá direito a um reembolso proporcional das tarifas de Licença pagas antecipadamente referentes à parte não utilizada do período de cobrança atual.

Rescisão pela Saturday por violação: Se você violar qualquer disposição e não corrigir dentro de trinta (30) dias após o aviso por escrito que especifique a violação, a Saturday poderá rescindir imediatamente sem reembolso.

Rescisão por você: Você pode rescindir a qualquer momento cancelando sua assinatura (veja o Artigo 2 para instruções de cancelamento). Após o cancelamento, a Conta permanece disponível até o final do ciclo de cobrança. Depois disso, o acesso aos recursos premium do Software cessa.

Efeitos da rescisão

Após a rescisão, sua Licença para usar o Software é revogada. Os dados da sua conta serão tratados conforme descrito no Artigo 11 (Exclusão da conta). Se você não excluir sua conta, a Saturday reterá seus dados por um período razoável, caso você deseje reativá-la, após o qual eles serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.

Artigo 13 — Arbitragem vinculante

Para qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato, ao Serviço ou ao Software (cada uma, uma "Disputa"), você e a Saturday concordam em resolver a Disputa por meio de arbitragem vinculante regida pela Federal Arbitration Act ("FAA"), em vez de em juízo, exceto conforme disposto abaixo.

SE VOCÊ CONCORDAR COM A ARBITRAGEM, VOCÊ E A SATURDAY RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS EM JUÍZO. Os direitos de produção de provas (discovery) e de recurso podem ser mais limitados do que em juízo.

As Disputas são resolvidas perante um árbitro neutro cuja decisão é definitiva, ressalvados os limitados direitos de recurso da FAA. A arbitragem é administrada pela Judicial Arbitration and Mediation Services ("JAMS") nos termos das JAMS' Streamlined Arbitration Rules and Procedures, se aplicável, ou das JAMS' Comprehensive Arbitration Rules and Procedures with Expedited Procedures.

Local e formato

A arbitragem poderá ser conduzida por telefone, videoconferência ou outros meios remotos, se você preferir, ou presencialmente em Phoenix, Arizona.

Tarifas

Para reclamações que totalizem menos de $10,000, a Saturday pagará todas as tarifas de protocolo e de arbitragem da JAMS. Para reclamações de $10,000 ou mais, as tarifas serão alocadas conforme previsto nas regras da JAMS.

Exceção do juizado de pequenas causas

Não obstante o acima exposto, qualquer das partes poderá ajuizar uma ação individual em um juizado de pequenas causas (small claims court) para disputas dentro dos limites de competência desse juízo.

Exclusão (opt-out)

Você pode optar por não aderir a esta disposição de arbitragem enviando um aviso por escrito para legal@saturdaymorning.fit dentro de 30 dias após a primeira aceitação deste Contrato. Se você optar por não aderir, você e a Saturday mantêm todos os direitos de buscar reparação em juízo.

Artigo 14 — Renúncia a ação coletiva

Você concorda que qualquer arbitragem ou procedimento será limitado à Disputa entre você e a Saturday de forma individual. Na máxima extensão permitida por lei: (i) nenhuma arbitragem será reunida a outro procedimento; (ii) nenhum procedimento de ação coletiva, ação conjunta ou ação representativa poderá ser utilizado; e (iii) nenhuma Disputa poderá ser proposta em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de outras pessoas.

VOCÊ E A SATURDAY CONCORDAM, CADA UM, QUE AS RECLAMAÇÕES SÓ PODERÃO SER PROPOSTAS EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO COLETIVO, CONJUNTO OU REPRESENTATIVO.

Artigo 15 — Disposições gerais

Modificações

A Saturday poderá modificar estes termos a qualquer momento, notificando você por e-mail e/ou por aviso dentro do aplicativo. Sem objeção expressa, as alterações entram em vigor quatorze (14) dias após a notificação. Se você não concordar, poderá rescindir o Contrato, mas deverá parar de usar o Software.

Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Cada parte consente com a jurisdição exclusiva de qualquer tribunal estadual ou federal localizado no Condado de Maricopa, Arizona, para quaisquer procedimentos não sujeitos à arbitragem. Para residentes da UE, do EEE, da Suíça, da Noruega ou da Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do seu local de residência habitual, na medida exigida pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias fica especificamente excluída.

Proteção ao consumidor na UE/EEE

Se você for um consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, nada neste Contrato afeta seus direitos nos termos das leis imperativas locais de proteção ao consumidor. Qualquer limitação de responsabilidade, isenção de garantia ou outra disposição deste Contrato aplica-se apenas na medida permitida pelas leis do seu país de residência.

Cessão

Você não poderá transferir nem ceder este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Saturday. A Saturday poderá ceder livremente este Contrato.

Conformidade

Você deverá cumprir todas as leis, regulamentos e normas de exportação aplicáveis.

Independência das disposições

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará o restante do Contrato, que permanecerá em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível.

Força maior

A Saturday não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando tal falha ou atraso resultar de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, entre outras: desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemias, ações governamentais, falhas de energia, interrupções de internet ou falhas de prestadores de serviços terceiros. A Saturday empregará esforços razoáveis para mitigar o efeito de tais eventos e retomar o cumprimento o mais rápido possível.

Subsistência

Os Artigos 2 (obrigações de pagamento), 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 subsistem a qualquer rescisão deste Contrato ou da Licença.

Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outra disposição.

Acordo integral

Este Contrato, em conjunto com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e a Saturday em relação ao Serviço e ao Software, e substitui todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores ou simultâneos.